Proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD
GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., em aplicação dos regulamentos atuais sobre proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais coletados através dos formulários do site: https://www.cecop.pt, estão incluídos nos arquivos automatizados específicos do usuário dos serviços de GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA.
A coleta e o processamento automatizados de dados pessoais têm como objetivo manter o relacionamento comercial e realizar informações, treinamentos, conselhos e outras atividades da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA.
Esses dados serão transferidos apenas para as entidades necessárias com o único objetivo de cumprir o objetivo acima mencionado.
GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA.. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, referente à proteção de pessoas físicas em relação ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, e revogando a antiga LOPD, a nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD).
O usuário pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no mencionado Regulamento (UE). O exercício desses direitos pode ser realizado pelo usuário por e-mail: info@cecop.pt ou no endereço: Rua Marquês da Fronteira 8 4E 1070-296, Lisboa.
O usuário declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos e se compromete a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA.
Objetivo do tratamento de dados pessoais:
Para que finalidade processaremos seus dados pessoais?
Na GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., processaremos seus dados pessoais coletados através do site: https://www.cecop.pt, para os seguintes fins:
Envio de informações comerciais e boletins informativos sobre novos serviços oferecidos na web e no setor.
Envie informações promocionais eletronicamente.
Forneça as informações solicitadas pelo usuário através do formulário de contato.
Lembramos que pode se opor ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um email para o endereço acima.
Os campos dos referidos registros são de preenchimento obrigatório, impossibilitando a realização dos propósitos declarados se esses dados não forem fornecidos.
Por quanto tempo os dados pessoais coletados são mantidos?
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto o relacionamento comercial for mantido ou caso não solicite sua exclusão e durante o período em que possam surgir responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Legitimação:
O processamento dos seus dados é realizado com as seguintes bases legais que os legitimam:
A solicitação de informações e / ou a contratação dos serviços da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., cujos termos e condições serão disponibilizados em qualquer caso, antes de qualquer eventual contratação.
Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, enquanto o informamos ao disponibilizar esta política de privacidade, que após a leitura, se concordar, pode aceitar por meio de uma declaração ou ação afirmativa clara, como marcar uma caixa organizada para esse fim.
Caso não nos forneça seus dados ou de maneira incorreta ou incompleta, não poderemos atender à sua solicitação, tornando completamente impossível fornecer as informações solicitadas ou realizar a contratação de serviços.
Destinatários:
Os dados não serão comunicados a terceiros fora da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. exceto as obrigações legais.
Dados coletados pelos usuários dos serviços
Nos casos em que o usuário inclui arquivos com dados pessoais em servidores de hospedagem compartilhados, a GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. não é responsável pela violação pelo usuário do RGPD.
Retenção de dados de acordo com o LSSI
GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. informa que, como provedor de serviços de hospedagem de dados e em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI), mantém por um período máximo de 12 meses as informações essenciais para identificar a origem dos dados hospedados e a hora em que o serviço foi iniciado. A retenção desses dados não afeta o sigilo das comunicações e só pode ser usada no âmbito de uma investigação criminal.
ou para a salvaguarda da segurança pública, disponibilizando-se aos juízes e / ou tribunais ou ao Ministério que assim o exija. A comunicação de dados às Forças e Órgãos do Estado será feita de acordo com as disposições dos regulamentos sobre proteção de dados pessoais.
Direitos de propriedade intelectual https://www.cecop.pt
GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. detém todos os direitos autorais, propriedade intelectual e industrial, «know-how» e todos os outros direitos relacionados ao conteúdo do site https://www.cecop.pt e aos serviços nele oferecidos, bem como os programas necessários para sua implementação e informações relacionadas.
A reprodução, publicação e / ou uso não estritamente privado do conteúdo, total ou parcial, do site https://www.cecop.pt não é permitido sem o consentimento prévio por escrito.
Propriedade intelectual do software
O usuário deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., mesmo que sejam gratuitos e / ou publicamente disponíveis.
GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. possui os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.
O usuário não adquire nenhum direito ou licença para o serviço contratado, nem sobre o software necessário para a prestação do serviço nem sobre as informações técnicas para monitorar o serviço, exceto os direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e apenas pela duração do mesmo.
Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o usuário precisará de uma autorização por escrito da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., sendo proibido ao usuário acessar, modificar, visualizar a configuração, estrutura e arquivos dos servidores de propriedade da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., assumindo responsabilidade civil e criminal derivada de qualquer incidente que possa ocorrer em servidores e sistemas de segurança como consequência direta de ações negligentes ou maliciosas da parte deles.
Propriedade intelectual do conteúdo hospedado
É proibido o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. e, em particular:
O uso que é contrário às leis portuguesas ou que viola os direitos de terceiros.
A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenofóbico ou difamatório.
Rachaduras, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A coleta e / ou uso de dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, referente à proteção de pessoas físico no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação deles.
O uso do servidor de email e dos endereços de email do domínio para enviar spam em massa.
O usuário tem total responsabilidade pelo conteúdo de seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, links de hipertexto, reclamações de terceiros e ações legais relacionadas à propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.
O usuário é responsável pelas leis e regulamentos em vigor e pelas regras relacionadas à operação do serviço on-line, comércio eletrônico, direitos autorais, manutenção da ordem pública, além dos princípios universais de uso da Internet.
O usuário indenizará a GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. pelas despesas geradas pela imputação da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. em qualquer caso cuja responsabilidade seja atribuível ao usuário, incluindo taxas e despesas de defesa legal, mesmo no caso de uma decisão judicial não final.
Proteção de informações hospedadas
GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. faz cópias de backup do conteúdo hospedado em seus servidores, no entanto, não é responsável pela perda ou exclusão acidental de dados pelos usuários. Da mesma forma, não garante a substituição completa dos dados excluídos pelos usuários, pois os dados mencionados anteriormente podem ter sido excluídos e / ou modificados durante o período desde o último backup.
Os serviços oferecidos, exceto os serviços de backup específicos, não incluem a substituição do conteúdo preservado nas cópias de backup realizadas pela GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., quando essa perda é atribuível ao usuário; Nesse caso, uma taxa será determinada de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre com a aceitação prévia do usuário.
A substituição dos dados apagados são incluídos apenas no preço do serviço quando a perda de conteúdo é devida a causas atribuíveis à GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA.
Comunicações comerciais
Na aplicação do LSSI. GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. não enviará publicidade ou comunicações promocionais por e-mail ou outro meio eletrônico equivalente de comunicação que não tenha sido solicitado anteriormente ou expressamente autorizado por seus destinatários.
No caso de usuários com quem há relação contratual prévia, a GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. está autorizado a enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços da GLOBALIZE – COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA. que são semelhantes aos que foram inicialmente contratados com o cliente.
Em qualquer caso, o usuário, após provar sua identidade, poderá solicitar que nenhuma informação comercial lhe seja enviada pelos canais de Atendimento ao Cliente.
REV: 20.0211